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Nº: LEI MUNICIPAL N° 2.701/2025
Data: 11/04/2025
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N° 2.701/2025 Autoriza a concessão de direito real de uso do Hospital Municipal Roosevelt Figueiredo Lira e estabelece normas para delegação de serviço público de saúde.
Descrição LEI MUNICIPAL N° 2.701/2025 Autoriza a concessão de direito real de uso do Hospital Municipal Roosevelt Figueiredo Lira e estabelece normas para delegação de serviço público de saúde.
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Nº: lei municipal nº 2700/2025
Data: 11/04/2025
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2.700/2025 “Que altera, exclui e acresce dispositivos na Lei Municipal 2.654/2024, que dispõe sobre Política Municipal de Assistência Social do Município de Barra do Bugres/MT e dá outras providências.
Descrição LEI MUNICIPAL Nº 2.700/2025 “Que altera, exclui e acresce dispositivos na Lei Municipal 2.654/2024, que dispõe sobre Política Municipal de Assistência Social do Município de Barra do Bugres/MT e dá outras providências.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.699/2025 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e indenizar área de interesse público, e dá outras providencias.
Data: 25/03/2025
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2.699/2025 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e indenizar área de interesse público, e dá outras providencias.
Descrição Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar uma área de terras medindo de 2.784,64 m2, a ser retirada de uma área maior da Matricula nº 28.650, onde está localizada parte da Rua Goiás, no Distrito de Currupira de propriedade da Sra. ANA B...
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.698/2025 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Data: 24/03/2025
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2.698/2025 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Descrição Art.1º – A Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Barra do Bugres, de que trata o art. 37, X da Constituição Federal e art. 173, XI da Lei Orgânica Municipa...
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº Nº 2.697/2025 Que dispõe sobre Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos, contratados, comissionados e Agentes Políticos do Município de Barra do Bugres, e dá outras providencias.
Data: 24/03/2025
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº Nº 2.697/2025 Que dispõe sobre Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos, contratados, comissionados e Agentes Políticos do Município de Barra do Bugres, e dá outras providencias.
Descrição LEI MUNICIPAL Nº Nº 2.697/2025 Que dispõe sobre Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos, contratados, comissionados e Agentes Políticos do Município de Barra do Bugres, e dá outras providencia...
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.696/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros em 100% das residências do Município de Barra do Bugres-MT, no período de quatro anos a partir de 1º de janeiro de 2025 e dá outras providencias.
Data: 30/12/2024
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2.696/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros em 100% das residências do Município de Barra do Bugres-MT, no período de quatro anos a partir de 1º de janeiro de 2025 e dá outras providencias.
Descrição Art. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros em todas as residências do município de Barra do Bugres-MT.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.695/2024 Que altera e renumera os Arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.565/2022; que fixa subsídio dos vereadores do Município de Barra do Bugres-MT, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providencias.
Data: 24/12/2024
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2.695/2024 Que altera e renumera os Arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.565/2022; que fixa subsídio dos vereadores do Município de Barra do Bugres-MT, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providencias.
Descrição Art. 1º - Os vereadores receberão, a partir de 1º de janeiro do ano de 2025, subsídio no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do subsídio mensal dos membros do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso, nos termos do Art. 29, Inciso VI, alínea &ld...
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.694/2024 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS POR ESTUDANTES NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PARTICULARES DE ENSINO DE BARRA DO BUGRES - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 24/12/2024
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2.694/2024 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS POR ESTUDANTES NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PARTICULARES DE ENSINO DE BARRA DO BUGRES - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Descrição Art.1°- Fica Proibido o uso de celulares e outros dispositivos eletrônico com telas digitais por estudantes nas salas de aula das escolas da rede de ensino municipal e particular. I - Os aparelhos deverão ser entregues na entrada das escolas com as pessoas responsável pelo...
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.693/2024 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Central das Associações do Assentamento Antônio Conselheiro – CENTAAC, e dá outras providências.
Data: 24/12/2024
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2.693/2024 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Central das Associações do Assentamento Antônio Conselheiro – CENTAAC, e dá outras providências.
Descrição - Fica o Poder Executivo Municipal de Barra do Bugres autorizado a conceder subvenção social a Associação abaixo relacionada: ENTIDADE CNPJ VALOR Central das Associações do Assentamento An...
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 2.692/2024 Que dispõe sobre alteração da Lei 1.402/2002 - que institui a Taxa de Serviços de Água, alterada pelas leis 1.471/2003, 2.035/2012 e 2.355/2018.
Data: 24/12/2024
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 2.692/2024 Que dispõe sobre alteração da Lei 1.402/2002 - que institui a Taxa de Serviços de Água, alterada pelas leis 1.471/2003, 2.035/2012 e 2.355/2018.
Descrição Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar reajuste Tarifário, dos Serviços e Produtos fornecidos pelo Departamento de Água e Esgoto - DAE do Município de Barra do Bugres-MT, instituído pela Lei Municipal nº 1.402/2002 e altera&ccedi...
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