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Nº: 045/2012
Data: 30/11/2011
Categoria: Lei Complementar
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2012
Descrição Que altera o Estatuto dos Servidores P�blicos do Munic�pio de Barra do Bugres, reestruturado pela Lei Complementar n� 001/2005, e d� outras provid�ncias correlatas.
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Nº: 044/2011
Data: 30/06/2011
Categoria: Lei Complementar
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2011
Descrição Disp�e sobre a possibilidade de altera��o da carga hor�ria e respectiva remunera��o dos titulares de cargos efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres/MT e d� outras provid�ncias.
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Nº: 043/2011
Data: 23/05/2011
Categoria: Lei Complementar
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2011
Descrição Disp�e sobre a Revis�o Geral Anual da remunera��o dos Servidores P�blicos Municipais efetivos, comissionados para os cargos de Chefe de Se��o e Encarregados de Servi�os e contratados da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, e d� outras provid�ncia...
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Nº: 041/2010
Data: 24/05/2010
Categoria: Lei Complementar
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2010
Descrição Disp�e sobre a Revis�o Geral Anual da remunera��o dos Servidores P�blicos Municipais efetivos, comissionados e contratados, bem como os subs�dios do Prefeito, Vice-Prefeito.
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Nº: 040/2010
Data: 14/05/2010
Categoria: Lei Complementar
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2010
Descrição Que disp�e sobre a regulamenta��o da jornada mensal dos Servidores regidos pelas Leis Complementares n� 003 e 004/2005, e d� outras provid�ncias
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Nº: 039/2010
Data: 06/05/2010
Categoria: Lei Complementar
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2010
Descrição Que disp�e sobre amplia��o do n�mero de vagas para cargo do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, constante do Anexo I da L
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Nº: 038/2009
Data: 24/11/2009
Categoria: Lei Complementar
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2009
Descrição Acresce a seção III a e art. 87a à Lei Complementar 001/2005 - Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Barra do Bugres, e dá outras providências correlatas, instituindo o do adicional de so...
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Nº: 037/2009
Data: 20/08/2009
Categoria: Lei Complementar
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2009
Descrição Institui A Lei Geral Municipal das Microempresas, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empresario Individual para atender Constituição Federal
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Nº: 036/2009
Data: 23/06/2009
Categoria: Lei Complementar
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2009
Descrição Que dispõe sobre ampliação do numero de vagas para cargo do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres.
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Nº: 035/2009
Data: 23/06/2009
Categoria: Lei Complementar
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2009
Descrição Que dispõe sobre ampliação do numero de vagas para Cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Sistema de Saude do Poder Executivo do Municipio de Barra do Bugres.
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