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Nº: DECRETO Nº 044/2011 DECRETO Nº 044/2011 Que prorroga o prazo para recolhimento de tributos Municipais e dá outras providências. Data: 12/05/2011 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 044/2011 DECRETO Nº 044/2011 Que prorroga o prazo para recolhimento de tributos Municipais e dá outras providências. Descrição Que prorroga o prazo para recolhimento de tributos Municipais e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 043/2011 Data: 04/05/2011 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 043/2011 Descrição Dispõe sobre a Convocação da 5ª Conferência Municipal de Saúde.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 043/2011 Data: 04/05/2011 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 043/2011 Descrição Dispõe sobre a Convocação da 5ª Conferência Municipal de Saúde.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 053/2011 Data: 03/05/2011 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 053/2011 Descrição Que dispõe sobre Exoneração de Funcionário Público.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 042/2011 Data: 02/05/2011 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 042/2011 Descrição Que dispõe sobre Exoneração de Funcionário Público.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 042/2011 Data: 02/05/2011 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 042/2011 Descrição Que dispõe sobre Exoneração de Funcionário Público.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 041/2011 Data: 29/04/2011 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 041/2011 Descrição Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 041/2011 Data: 29/04/2011 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 041/2011 Descrição Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: DECRETO Nº 040/2011 - Fica elevada a classe funcional do Professor Municipal, constante do Anexo I, parte integrante deste Decreto, que atendeu os requisitos previstos no Artigo 15, Parágrafo Único e seus Incisos, da Lei Complementar Nº 002/2005. Data: 28/04/2011 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 040/2011 - Fica elevada a classe funcional do Professor Municipal, constante do Anexo I, parte integrante deste Decreto, que atendeu os requisitos previstos no Artigo 15, Parágrafo Único e seus Incisos, da Lei Complementar Nº 002/2005. Descrição Que dispõe sobre Elevação de Classe de Professor Efetivo da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 040/2011 Data: 28/04/2011 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 040/2011 Descrição Que dispõe sobre Elevação de Classe de Professor Efetivo da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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