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Nº: DECRETO Nº 009/2019: FIXA O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS Data: 31/01/2019 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 009/2019: FIXA O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS Descrição Que fixa o prazo para recolhimento de tributos Municipais e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: DECRETO Nº 006/2019: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Data: 10/01/2019 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 006/2019: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Descrição (Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar)	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: DECRETO Nº 008/2019: EXONERAÇÃO A PEDIDO BENEDITO RAFAEL JOSETTI GUEDES Data: 10/01/2019 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 008/2019: EXONERAÇÃO A PEDIDO BENEDITO RAFAEL JOSETTI GUEDES Descrição Que dispõe sobre Exoneração de Funcionário Público.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: DECRETO Nº 007/2019: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO NEIDE APARECIDA PESSOA FREITAS Data: 10/01/2019 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 007/2019: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO NEIDE APARECIDA PESSOA FREITAS Descrição Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Serviço.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: DECRETO Nº 004/2019: REAJUSTA BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Data: 10/01/2019 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 004/2019: REAJUSTA BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Descrição “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Barra do Bugres-MT, e dá outras providências.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: DECRETO Nº 003/2019: DISPÕE SOBRE SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2019 Data: 10/01/2019 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 003/2019: DISPÕE SOBRE SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2019 Descrição “Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2019, e dá outras providências.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: DECRETO Nº 002/2019: EXONERAÇÃO A PEDIDO ROSANE VAZ COSTA Data: 10/01/2019 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 002/2019: EXONERAÇÃO A PEDIDO ROSANE VAZ COSTA Descrição Exon. a pedido rosane vaz costa	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: DECRETO Nº 001/2019: REAJUSTA A UNIDADE PADRÃO FISCAL Data: 08/01/2019 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 001/2019: REAJUSTA A UNIDADE PADRÃO FISCAL Descrição Atualização upf 2019	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: DECRETO Nº 096/2018: DESMEMBRAMENTO LOTE URBANO DE JOSUÉ DE ANDRADE Data: 10/12/2018 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 096/2018: DESMEMBRAMENTO LOTE URBANO DE JOSUÉ DE ANDRADE Descrição Que dispõe sobre desmembramento de lote urbano	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: DECRETO Nº 095/2018: RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS Data: 03/12/2018 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 095/2018: RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS Descrição DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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