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Nº: DECRETO Nº 015/2012 Fica fixado prazo para recolhimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Taxas de Limpeza Pública, Coleta de Lixo, Conservação de Vias e Logradouros públicos, referente ao exercício corrente. Data: 13/02/2012 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 015/2012 Fica fixado prazo para recolhimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Taxas de Limpeza Pública, Coleta de Lixo, Conservação de Vias e Logradouros públicos, referente ao exercício corrente. Descrição Que fixa prazo para recolhimento de tributos Municipais e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 014/2012 Data: 10/02/2012 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 014/2012 Descrição Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: DECRETO Nº 014/2012 Fica aprovado o desmembramento do Lote de Terreno Urbano de nº 07 da Quadra 03, situado na Rua Edi Carlos Silva Brito esquina com a Rua Arenápolis no Loteamento Vitória, Bairro Maracanã no Município de Barra do Bugres-MT, com área tota Data: 10/02/2012 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 014/2012 Fica aprovado o desmembramento do Lote de Terreno Urbano de nº 07 da Quadra 03, situado na Rua Edi Carlos Silva Brito esquina com a Rua Arenápolis no Loteamento Vitória, Bairro Maracanã no Município de Barra do Bugres-MT, com área tota Descrição Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 013/2012 Data: 07/02/2012 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 013/2012 Descrição Que dispõe sobre alteração de carga horária, enquadramento e remuneração.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: DECRETO Nº 013/2012 Que dispõe sobre alteração de carga horária, enquadramento e remuneração. Data: 07/02/2012 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 013/2012 Que dispõe sobre alteração de carga horária, enquadramento e remuneração. Descrição Que dispõe sobre alteração de carga horária, enquadramento e remuneração.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 012/2012 Data: 02/02/2012 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 012/2012 Descrição “Homologa a Resolução nº 008/2011, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, que dispõe sobre a Aprovação do Regulamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, de Barra d...	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 011/2012 Data: 02/02/2012 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 011/2012 Descrição (Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar por Tendência do Excesso de Arrecadação a ser verificado no corrente Exercício).	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: DECRETO Nº 012/2012 “Homologa a Resolução nº 008/2011, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, que dispõe sobre a Aprovação do Regulamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, de Barra do Bugre Data: 02/02/2012 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 012/2012 “Homologa a Resolução nº 008/2011, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, que dispõe sobre a Aprovação do Regulamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, de Barra do Bugre Descrição Homologa a Resolução nº 008/2011, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, que dispõe sobre a Aprovação do Regulamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, de Barra do Bugre...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: DECRETO Nº 011/2012 - Fica aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 460.000,00 (Quatrocentos e Sessenta Mil Reais), para atender á seguinte dotação: Data: 02/02/2012 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 011/2012 - Fica aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 460.000,00 (Quatrocentos e Sessenta Mil Reais), para atender á seguinte dotação: Descrição (Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar por Tendência do Excesso de Arrecadação a ser verificado no corrente Exercício).	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 010/2012 Data: 01/02/2012 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 010/2012 Descrição Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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