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Nº: DECRETO Nº 004/2020 - DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º JANEIRO 2020 Data: 14/01/2020 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 004/2020 - DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º JANEIRO 2020 Descrição DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º JANEIRO 2020	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: DECRETO Nº 003/2020 - Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Serviço. Data: 13/01/2020 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 003/2020 - Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Serviço. Descrição Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Serviço.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: DECRETO Nº 002/2020 - QUE FIXA O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Data: 13/01/2020 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 002/2020 - QUE FIXA O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição QUE FIXA O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: DECRETO Nº 001/2020 - REAJUSTA A UNIDADE PADRÃO FISCAL Data: 13/01/2020 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 001/2020 - REAJUSTA A UNIDADE PADRÃO FISCAL Descrição REAJUSTA A UNIDADE PADRÃO FISCAL	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: DECRETO Nº 100/2019 - (Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementa Data: 19/12/2019 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 100/2019 - (Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementa Descrição DECRETO Nº 100/2019 (Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: DECRETO Nº 099/2019 - (Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação) Data: 19/12/2019 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 099/2019 - (Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação) Descrição (Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação)	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: DECRETO Nº 098/2019 - (Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar) Data: 19/12/2019 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 098/2019 - (Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar) Descrição (Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar)	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: DECRETO Nº 097/2019 - (Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar) Data: 04/12/2019 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 097/2019 - (Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar) Descrição (Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar)	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: DECRETO Nº 095/2019 - QUE DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Data: 04/12/2019 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 095/2019 - QUE DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Descrição QUE DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: DECRETO Nº 089/2019 - Fixa o prazo de realização de mutirão fiscal e estabelece disposições sobre a aplicação de desconto e parcelamento de créditos Tributários e não tributários inscrito, ou não, em Dívida Ativa Data: 03/12/2019 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO N° 089/2019 - Fixa o prazo de realização de mutirão fiscal e estabelece disposições sobre a aplicação de desconto e parcelamento de créditos Tributários e não tributários inscrito, ou não, em Dívida Ativa Descrição Fixa o prazo de realização de mutirão fiscal e estabelece disposições sobre a aplicação de desconto e parcelamento de créditos Tributários e não tributários inscrito, ou não, em Dívida Ativa previstos na Lei M...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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