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Nº: DECRETO Nº 031/2022 Dispõe sobre regulamentação do loteamento denominado Jardim Boa Esperança Data: 10/03/2022 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 031/2022 - Dispõe sobre regulamentação do loteamento denominado Jardim Boa Esperança Descrição Dispõe sobre regulamentação do loteamento denominado Jardim Boa Esperança, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: DECRETO Nº 030/2022 - QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Data: 04/03/2022 Categoria: SUPLEMENTAÇÃO -CAMARA Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 030/2022 - QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Descrição QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: DECRETO Nº 038/2022 - Que regulamenta o recolhimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas de serviços agregados, TÍTULO III Data: 04/03/2022 Categoria: PARCELAMENTO - IPTU Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 038/2022 - Que regulamenta o recolhimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas de serviços agregados, TÍTULO III Descrição Que regulamenta o recolhimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas de serviços agregados, TÍTULO III DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, com base na Lei Municipal nº 1.400/2002.	Visualizar \| Baixar Baixado: 39 vezes
Nº: DECRETO Nº 029/2022 - Regulamenta a Lei Municipal nº 2.097/2013 e Lei Municipal nº 2.492/2022 Data: 04/03/2022 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 029/2022 - Regulamenta a Lei Municipal nº 2.097/2013 e Lei Municipal nº 2.492/2022 Descrição Regulamenta a Lei Municipal nº 2.097/2013 e Lei Municipal nº 2.492/2022, que dispõe sobre o repasse financeiro aos Conselhos Deliberativos Escolares das Escolas Municipais e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: DECRETO Nº 028/2022 - Fica aprovado o desmembramento do lote urbano de nº 15 da Quadra nº 35, do Loteamento Jardim Elite, situado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nesta cidade, medindo 510,00m², matriculado sob o nº 17.091 registrado no Cartório de Reg Data: 02/03/2022 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 028/2022 - Fica aprovado o desmembramento do lote urbano de nº 15 da Quadra nº 35, do Loteamento Jardim Elite, situado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nesta cidade, medindo 510,00m², matriculado sob o nº 17.091 registrado no Cartório de Reg Descrição Art.1º - Fica aprovado o desmembramento do lote urbano de nº 15 da Quadra nº 35, do Loteamento Jardim Elite, situado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nesta cidade, medindo 510,00m², matriculado sob o nº 17.091 registrado no Cartório de Registro de ...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: DECRETO Nº 027/2022 - Fica aprovado o desmembramento do lote urbano nº 15-A da quadra 10, do Loteamento Jardim Boa Esperança, situado na Rua Manoel Rodrigues nesta cidade, medindo 741,00m², matriculado sob o nº 24114 registrado no Cartório de Registro d Data: 02/03/2022 Categoria: DESMEMBRAMENTO Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 027/2022 - Fica aprovado o desmembramento do lote urbano nº 15-A da quadra 10, do Loteamento Jardim Boa Esperança, situado na Rua Manoel Rodrigues nesta cidade, medindo 741,00m², matriculado sob o nº 24114 registrado no Cartório de Registro de Descrição Fica aprovado o desmembramento do lote urbano nº 15-A da quadra 10, do Loteamento Jardim Boa Esperança, situado na Rua Manoel Rodrigues nesta cidade, medindo 741,00m², matriculado sob o nº 24114 registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bar...	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: DECRETO Nº 024/2022-QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Data: 22/02/2022 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 024/2022-QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Descrição QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: DECRETO Nº 025/2022 - “Dispõe sobre desmembramento de área urbana” Data: 22/02/2022 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 025/2022 - “Dispõe sobre desmembramento de área urbana” Descrição “Dispõe sobre desmembramento de área urbana”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: DECRETO Nº 023/2022 - Decre023-COVID medidas restritivas Data: 18/02/2022 Categoria: COVID-19 Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 023/2022 - Decre023-COVID medidas restritivas Descrição Que estabelece as medidas restritivas para conter a disseminação da COVID-19.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: DECRETO Nº 022/2022 - Primeira Infância/Programa Criança Feliz Data: 11/02/2022 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 022/2022 - Primeira Infância/Programa Criança Feliz Descrição Primeira Infância/Programa Criança Feliz	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes

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