Informações Documento Baixar | Visualizar
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.464/2003 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2003
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.464/2003 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição             Art. 1º - Esta Lei regula, com fundamento no Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Barra do Bugre...
Visualizar | Baixar
Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.462/2003 “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 30/12/2003
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.462/2003 “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Descrição LEI COMPLEMENTAR Nº 1.462/2003 “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  
Visualizar | Baixar
Baixado: Nenhuma vez