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Nº: 002/2017
Data: 09/12/2020
Categoria: PARECER
Subcategoria: Geral
PARECER ORIENTATIVO - CGCI N.º 002/2017.
Descrição Denúncia Anônima, referente à NEPOTISMO, nomeação de parente do Prefeito e Secretário, entre outros no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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Nº: 001/2017
Data: 09/12/2020
Categoria: PARECER
Subcategoria: Geral
PARECER ORIENTATIVO - CGCI N.º 001/2017
Descrição Solicitação de Parecer a Controladoria Geral de Controle Interno emitida pelo Gabinete do Prefeito referente a minuta do Decreto Executivo Municipal sobre atos de  financeiros da Gestão.
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Nº: 005/2020
Data: 09/12/2020
Categoria: PARECER
Subcategoria: Geral
PARECER ORIENTATIVOS Nº 005/2020
Descrição Instrução de Processo de licitação. Ausência de processo administrativo de licitação, devidamente autuado, protocolado e numerado na fase interna.
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Nº: 004/2020
Data: 09/12/2020
Categoria: PARECER
Subcategoria: Geral
PARECER ORIENTATIVOS Nº 004/2020
Descrição Indícios de irregularidade/improbidade administrativa; contratação direta sem o “devido processo legal” sobre prestação de serviço, indícios de nota Fria.
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Nº: 003/2020
Data: 09/12/2020
Categoria: PARECER
Subcategoria: Geral
PARECER ORIENTATIVOS Nº 003/2020
Descrição Dispensa de funcionários de serviços não essenciais visando conter a epidemia COVID 19 – CORONA VIRUS.
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Nº: 002/2020
Data: 09/12/2020
Categoria: PARECER
Subcategoria: Geral
PARECER ORIENTATIVOS Nº 002/2020
Descrição Dispensa de funcionárias em estado gravídico. Estabilidade Gestante e a nova Súmula 244 do TST.
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Nº: 001/2020
Data: 09/12/2020
Categoria: PARECER
Subcategoria: Geral
PARECER ORIENTATIVOS Nº 001/2020
Descrição Verbas indenizatória 
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