A Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), convida Artistas e Produtores da cultura, para Audiência Pública que tratará sobre a execução da Lei Paulo Gustavo.

Com a finalidade de garantir a total transparência no processo de compreensão da função da lei, da construção dos seus mecanismos (editais, chamamentos público e contrapartidas).

 A Lei Paulo Gustavo é uma lei emergencial que vem para atender os artistas dos Estados e Municípios, é um recurso federal que vem direito para a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura é responsável por destinar da melhor forma esse recurso, para os artistas e produtores culturais dentro do município de Barra do Bugres.

 Os recursos para a Lei Paulo Gustavo são assegurados pela Lei Complementar nº 195/2022, a qual se encontra regulamentada pelo Decreto nº 11.525/2023. 

 Regulamentada pelo Ministério da Cultura, a lei tem como objetivo apoiar os trabalhadores da área da cultura impactados pela pandemia da Covid-19.

A Lei Complementar (LC) n°195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG) em homenagem ao artista de mesmo nome, vítima de Covid-19. R

Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros, foi um importante ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador brasileiro, Nasceu em 30 de Outubro de 1978, na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro.

Participe da construção da Cultura do nosso município, garantindo assim a excelência artística e profissional em nossa cidade!