PORTARIA Nº 464/2021                

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. 

                R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º  -  Declarar PONTO FACULTATIVO nas Repartições da Administração Pública Municipal no dia 13 de Setembro de 2021 (segunda-feira), em decorrência do feriado do Dia de Santa Cruz - Padroeira da Cidade.

Art.2º - Caberá aos dirigentes das secretarias a preservação e funcionamento dos serviços essenciais e continuados afetos às respectivas áreas de competência.

Art.3º - Os serviços extraordinários prestados nos dias acima determinados serão remunerados de acordo com o Art. 83 da Lei Complementar nº 001/2005.

Art.4º - O disposto nesta portaria não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial e ininterrupto.

Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                 
   
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                Gabinete do Prefeito, em 08 de setembro de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS 
          Prefeito Municipal