PORTARIA Nº 451/2021                

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. 

                R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º -  Declarar PONTO FACULTATIVO nas Repartições da Administração Pública Municipal no dia 06 de Setembro de 2021 (segunda-feira), em decorrência do feriado do Dia da Independência do Brasil.                                   

Art.2º - Caberá aos dirigentes das secretarias a preservação e funcionamento dos serviços essenciais e continuados afetos às respectivas áreas de competência.

Art.3º - Os serviços extraordinários prestados nos dias acima determinados serão remunerados de acordo com o Art. 83 da Lei Complementar nº 001/2005.

Art.4º - O disposto nesta portaria não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial e ininterrupto.

Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre   -  se

Publique  -  se

Cumpra   -   se

Gabinete do Prefeito, em 31 de agosto de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS 
          Prefeito Municipal