PORTARIA Nº 211/2023

A prefeita Maria Azenilda Pereira (MDB) no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas decreta ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal no dia 08/09/2023 (sexta-feira) em virtude do feriado nacional do Dia da Independência do Brasil (07 de setembro).

Art.2º - Caberá aos dirigentes das secretarías a preservação
e funcionamento dos serviços essenciais e continuados afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3° - O disposto nesta portaria não se aplica aos plantões
necessários às atividades de caráter essencial e ininterrupto.

Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 29 de agosto de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA
Prefeita Municipal

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