DECRETO Nº 027/2021

Atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da COVID-19, e da outras providências.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso no uso das atribuições que lhe são conferidos por Lei.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 874/2021 de 25 de Março de 2021, que Atualiza classificação de risco epidemiológico e fixa novas regras e diretrizes para adoção, dos municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19, e dá outras providências;

CONSIDERANDO ainda o crescimento da taxa de contaminação do novo CORONAVÍRUS em todos os Municípios do Estado de Mato Grosso;

COSIDERANDO ainda os índices de taxas de ocupação dos leitos públicos de UTI’s, que conforme os dados contidos no Painel Epidemiológico n° 381 Coronavírus/Covid-19 Mato Grosso, de 24 de março de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde, indicam 98,05% de taxa de ocupação;

COSIDERANDO o aumento de demanda hospitalar pública e privada por oxigênio medicinal e medicamentos necessários para intubação de pacientes em estado grave como decorrência do aumento do numero de contaminações e internações;

COSIDERANDO ainda a necessidade de adoção de medidas não farmacológicas para evitar a disseminação da Covid-19 sem olvidar da manutenção das necessidades essenciais coletivas;

COSIDERANDO a dificuldade de adoção de medidas únicas mais restritivas para todos os Municípios do Estado de Mato Grosso em razão das peculiaridades e diferenças do nível de contaminação e transmissão do coronavírus em cada cidade;

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Ficam instituídas na sua integralidade as medidas restritivas para conter a disseminação da COVID-19, previstas no Decreto do Governo do Estado de Mato Grosso nº 874/2021 de 25 de março de 2021, no âmbito do Município de Barra do Bugres/MT;

            Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 26 de março de 2021.

 DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

 Prefeito Municipal