Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo
Câmara de Barra do Bugres altera Lei do Código de Postura do município
21/10/2021 ás 11:39:00
Foi aprovada na Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Bugres, na última quinta-feira, 14/10, a Lei de nº 2.465/2021 que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal de nº 1.462/2003 sobre o Código de Postura, a qual proíbe queimadas na zona urbana, obriga a limpeza e conservação dos terrenos e calçadas.
De acordo com a redação do projeto, os infratores podem pagar multas por desobedecer a nova Lei.