Nessa manhã de segunda-feira (05/09) aconteceu na Secretaria Municipal de Assistência Social a distribuição da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O documento tem como principal objetivo identificar e garantir os direitos das pessoas com TEA em todos os serviços públicos e privados, especialmente a garantia das prioridades estabelecidas em leis federais, estaduais e municipais, válido em todo o território nacional.

Com base na Lei Federal 13.977/2020, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é mais uma ferramenta de inclusão social. A solicitação da carteira foi realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social junto a SETASC/MT. A documentação para ser enviada foi uma parceria entre a Assistência Social e o Departamento de Educação Especial da Secretária Municipal de Educação.

A entrega ocorreu no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com a presença da Secretária Municipal Joana Miriam Pereira Carrasco, Professor e Neuropsicopedagogo Paulo Marcos Ferreira Andrade, a Assistente Social Cássia Regiele da Silva Garieri, a Assistente Social Fernanda Fachin e a genitora da criança com TEA, a Sra Evanda Salomé de Souza.

O Prof Paulo Marcos que é o coordenador da Educação Especial da Secretária Municipal de Educação, o setor atua orientando as famílias sobre Transtorno do Espectro Autista, identifica as crianças e orienta a Rede Municipal de Educação, realiza os encaminhamentos necessários à Rede de atendimento Municipal. 
A Secretária Joana Miriam destaca que essa é uma ação conjunta entre a Educação, Saúde e Assistência Social e a importância da política pública para as crianças e adolescentes e para os pais e responsáveis, que agora poderão contar com mais esse apoio na garantia de direitos da pessoa com TEA.

“Estamos avançando na questão da inclusão no nosso município, queremos com a carteira garantir que tanto as crianças quanto os pais, possam efetivamente ter seus direitos garantidos. Sabemos o tamanho da importância que desse documento para cada pai e mãe que tem filho com TEA, e continuaremos nessa ação conjunta da nossa Secretaria de Assistência Social em conjunto com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde em prol da inclusão social”, declarou Joana Miriam.

Para solicitar o documento, o responsável da pessoa com TEA, pode procurar:
•    CRAS Maracanã na Avenida das Nações, 400 Maracanã, telefone 65 99623 - 5454. 
•    CRAS União na Rua da Alegria esquina com Rua Constituinte, telefone (65) 99954-7454. 
Para mais informações: (65) 3361-2417.