Desenvolvimento Social e Trabalho
Assistência Social realiza Campanha Unificada dos Fundos Especiais FIA E FMDPI
18/03/2023 ás 07:37:00
Declare Amor
Os Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social estão realizando a Campanha “Declare Amor!” com o objetivo de destinação do Imposto de Renda 2023.
Na noite quinta feira (16/03), aconteceu o Coquetel de Lançamento da Campanha, com a presença da Secretária Municipal Joana Miriam Pereira Carrasco, o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Jaime Pereira Silva, o representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Sr Elvio Goulart, o Delegado da Policia Civil Dr Marcio Henrique Almeida Portela, Presidente da ACIBB Iandro Almicci, Vice Presidente do CEDCA Adriana Edna Duarte, Representante do Fórum da Comarca de Barra do Bugres Assessor Wirdino Lauro M. Franca, representando o Ministério Público Leandro da Silva Costa, o Contador e Delegado Regional do CRC/MT Claudemir Inacio Paulus e a Contadora da APDM Fátima Dragoni.
A Sra Fátima Dragoni explicou que inicia no dia 15/03 o prazo de entrega das Declarações do Programa de Imposto de Renda 2023, os contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal para Infância e Adolescência (FIA) e para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI).
O FIA e o FMDPI são fundos públicos coordenados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMPI). Os recursos doados são aplicados em projetos sociais que visam à garantia, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e das pessoas idosas.
A Secretária Joana Miriam ressalta que podemos escolher manter este recurso na nossa cidade, ajudando projetos sociais locais e as entidades que conhecemos, “Ao destinar, você escolhe manter este recurso na sua cidade, ajudando projetos sociais locais e as entidades que você conhece, arrecadar recursos, por meio do imposto de renda, para o atendimento de crianças, adolescentes e idosos, ampliando o acesso deles aos direitos sociais e oportunidades para melhoria da qualidade de vida”.
O Lançamento Municipal tem a missão de dar visibilidade à Campanha para as informações chegarem aos contribuintes e em especial, orientar os Contadores e Contadoras do município a fomentar a captação de recursos para os Fundos que servirão para aplicação nos programas e projetos voltados à garantida dos direitos das Crianças, Adolescente e Idosos.
Destinação pessoa física e jurídica - As pessoas físicas podem destinar até 3%, no caso de pessoas jurídicas, desde que tributada como lucro real, podem doar 1%. Vale ressaltar que, a destinação não representa um gasto adicional para o contribuinte, mas sim o direcionamento para os fundos municipais de uma parcela do imposto devido à Receita Federal